A elaboração da Revisão do Plano Diretor contará com os seguintes produtos:
 

• Produto 01 - Plano de Trabalho: O Plano de Trabalho é detalhado com pacotes de trabalho, lista de atividades, cronograma, responsáveis e metas a alcançar. Serão apresentados nesta etapa: o “espaço Plano Diretor”, site do Plano Diretor que será alimentado durante todo o processo de elaboração; a logomarca da Revisão do Plano Diretor; e a pesquisa de opinião realizada com a população ao Grupo de Trabalho Executivo. Nesta fase houve a 1ª Audiência Pública com a abertura do Estudo do Plano Diretor.

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• Produto 02 - Leitura Comunitária: A criação de mecanismos de comunicação e o engajamento social da população em relação ao Plano Diretor Municipal são de suma importância. Nesta fase foi disponibilizado de 01/09/2022 a 15/09/2022, no site do Plano Diretor, a pesquisa de opinião do Plano Diretor, com o objetivo de buscar as diversas opiniões da população sobre a situação do município e suas expectativas. Como resultado, foram respondidos 1.154 questionários, o que representa uma margem de erro de 2,85% em relação à população de Santa Rita do Sapucaí.

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• Produto 03 - Leitura Técnica: A Leitura da Realidade do Município e sua inserção regional, apoiada em mapas, abrange todo o território municipal. Esta constitui um processo de caracterização e discussão dos principais problemas, conflitos e potencialidades, do ponto de vista dos diversos segmentos sociais. Nesta fase houve a 2ª Audiência Pública apresentando a Leitura da Cidade, composta pela leitura técnica e leitura comunitária.

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• Produto 04 - Proposições para o Ordenamento Territorial: será analisado o zoneamento urbano; o macrozoneamento municipal e as zonas de amortecimento das Unidades de Conservação vigentes, visando uma identificação de territórios que tenham características relativamente uniformes em termos de uso, ocupação, condições ambientais, atividades econômicas, definindo um novo perímetro urbano e perímetro de expansão urbana. Esta atividade busca um olhar sobre toda a área municipal, reconhecendo as vocações de cada território. Também são definidos os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade mais adequados ao município, considerando-se as características e os objetivos da cidade.

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• Produto 05 - Projetos Estruturantes – Definição e Priorização: Os mapas estruturantes partem de levantamentos básicos e complementares iniciais para, em uma leitura cruzada identificar, a partir da situação existente, como estes sistemas devem ser aprimorados, ou seja, quais são as propostas desejadas. Estes mapas dos sistemas são entendidos como fundamentais na composição e articulação do território, constituindo mapas propositivos. Nesta fase houve a 3ª Audiência Pública apresentando a as primeiras propostas de alteração do Plano diretor vigente. Após a 3ª Audiência Pública, que contemplou as propostas dos Produtos 4 e 5, foi desenvolvido um relatório com a análise das contribuições e requerimentos da população, obtendo como produto o Relatório da 3ª Audiência Pública. 

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• Produto 06 - Estratégias para implementação:  O produto 6 será dividido em 2 partes e contempla:

  • O Produto 6 parte 1 trata de: Modelo de Gestão; Sistemas de Estruturação Territorial e Instrumentos: jurídico-urbanísticos; de regularização fundiária e de gestão democrática. E traz as Minutas de lei:

    • Minuta de Lei dos instrumentos urbanísticos: Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, IPTU progressivo no tempo e desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública;

    • Minuta de Lei do IPTU verde;

    • Minuta de Lei do instrumento urbanístico do Direito de Preempção;

    • Minuta de Lei do instrumento urbanístico da Transferência de Direito de Construir;

    • Minuta de Lei do Estudo de Impacto de vizinhança;

    • Minuta de Lei do Diagnóstico Socioambiental por Microbacia Hidrográfica

    • Minuta de Lei da Habitação de Interesse Social

    • Minuta de Lei do REURB

  • O Produto 6 parte 2 ​está em andamento, no momento em discussão no Grupo de Trabalho, ele contemplará:

    • Minuta de Lei do Plano Diretor (prevista a revogação da Lei Municipal Complementar nº 79/2012 e alterações);

    • Minuta de Lei de Parcelamento do Solo (prevista a revogação da Lei Municipal Complementar nº 086/2014); e

    • Minuta de Lei do Código de Obras.

  • Nesta fase será realizada uma Consulta Pública com as minutas de lei desenvolvidas e também a 4ª Audiência Pública.

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• Produto 07 - Resumo Executivo: Este trará uma síntese do desenvolvimento do estudo e apresentará todas as minutas de Lei desenvolvidas, após contribuições da População na Consulta Pública e 4ª Audiência Pública. Ainda será entregue os mapas georreferenciados que fazem parte da Minuta de Lei do Plano Diretor para incorporar no sistema de informações geográficas da Prefeitura e a Minuta de Lei com a descrição do Perímetro Urbano e de Expansão Urbana. 

• Produto 08 - Minuta do Anteprojeto da Lei: Neste planejamento, o Produto 8 já seria apresentado anteriormente, nos produtos 6 e 7.