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os projetos de leis complementares enviados para a Câmara
Expediente
Wander Wilson Chaves
Prefeito Municipal
Alexandre Márcio da Silva
Vice-Prefeito
Maurílio Ribeiro Rezende
Assessor de Planejamento e Desenvolvimento Municipal
Dóris de Oliveira Vono Chiovato
Diretora da Divisão de Planejamento Urbano
Fiscal do contrato
Elaboração dos relatórios técnicos
Responsáveis técnicas da empresa Felco Faleiros no estudo:
-
Engª. Civil Bruna da Cunha Felicio
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Engª. Civil Cássia de Á. R. J. Faleiros
Equipe técnica de consultores:
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Advogado - Fulvio Temple de Moraes
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Eng. Ambiental - Márcio Rogério Pontes
-
Arquiteta urbanista - Maria Cristina Pinheiro Machado Sanches
Grupo de Trabalho Executivo
O Decreto Municipal nº 14.989/2022 nomeia os membros do Grupo de Trabalho Executivo para acompanhamento e avaliação desta Revisão do Plano Diretor. Este foi alterado pelo Decreto Municipal nº 15.916/2024 e conta atualmente, com os seguintes representantes:
a) Titular: Dálcio Moreira Carneiro e Suplente: Talvani Heber de Oliveira;
b) Titular: Maurílio Ribeiro Rezende e Suplente: Luiz Antônio Magalhães;
c) Titular: Francisco Eduardo de Carvalho Costa e Suplente: Gustavo Henrique Baracat;
d) Titular: José Benedito Carneiro Ribeiro e Suplente: Marco Antônio de Mattos;
e) Titular: Gustavo Vedana e Suplente: Janilton Prado;
f) Titular: José Márcio Cunha e Suplente: Maria Helenice Serpa de Faria;
g) Titular: Dóris de Oliveira Vono Chiovato e Suplente: Robledo Natônio Martta;
h) Titular: Ricardo Vitor Justo e Suplente: Edina da Silveira Figueiredo;
i) Titular: Jaqueline Mússio de Santos e Suplente: Daniel Paulino de Souza;
j) Titular: Giacomo Henrique Constanti e Suplente: Maria Carolina Savioli.
Conselho Municipal Multidisciplinar
O Decreto Municipal nº 15.274/2023 e alterações nomeia os membros do Conselho Municipal Multidisciplinar e conta com os seguintes representantes.
REPRESENTANTES DO GOVERNO:
I. Representante da Procuradoria Geral do Município (alterado por Decreto 15.342/2023):
a) Titular: Dálcio Moreira Carneiro;
b) Suplente: Talvani Heber de Oliveira.
II. Representante da Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Finanças:
a) Titular: Maurílio Ribeiro Rezende;
b) Suplente: Luiz Antonio Magalhães.
III. Representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente (alterado por Decreto 15.584/2023):
a) Titular: Francisco Eduardo de Carvalho Costa;
b) Suplente: Gustavo Henrique Baracat.
IV. Representante da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico:
a) Titular: Marco Antônio de Mattos;
b) Suplente: Dani Lúcia Xavier.
V. Representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo:
a) Titular: Gustavo Vedana;
b) Suplente: Janilton Prado.
VI. Representante da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano:
a) Titular: Giacomo Constanti;
b) Suplente: Robledo Antônio de Marta.
VII. Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
a) Titular: Daniella Marialva Marins de França;
b) Suplente: Veridiana Ferreira Lage.
VIII. Representante Secretaria Municipal de Segurança Pública, Transporte, Trânsito, Rodoviário e Mobilidade Urbana:
a) Titular: Jaqueline Mússio de Santos;
b) Suplente: Daniel Paulino de Souza.
IX. Representante da Secretaria Municipal de Governo:
a) Titular: Dóris de Oliveira Vono Chiovato;
b) Suplente: Maria Carolina Savioli;
c) Titular: Helen Patrícia Fonseca Costa;
d) Suplente: Ricardo Lopes da Silva
X. Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
a) Titular: José Márcio Cunha;
b) Suplente: Roberto Santos do Paula
XI. Representante da Secretaria Municipal de Educação:
a) Titular: Maria Helenice de Faria Serpa;
b) Suplente: João Paulo Alcântara
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
I. Representante da área de Lazer e Cultura:
a) Titular: Bruno de Oliveira Monteiro;
b) Suplente: Matheus Adail Mendonça.
II. Representante da área de Patrimônio Histórico e Cultural:
a) Titular: Osmar Aleixo Rodrigues Fillho;
b) Suplente: Jonas dos Santos Chagas.
III. Representante da área de Meio Ambiente:
a) Titular: Paulo Vlady Mendes;
b) Suplente: Fernando Lau.
IV. Representante da área de Educação (alterado por Decreto 15.674/2023):
a) Titular: Maria Helenice de Faria Serpa;
b) Suplente: João Paulo Alcântara.
V. Representante da área de Saúde:
a) Titular: Cézar Rennó Moreira;
b) Suplente: Tatiane Bono Costa.
VI. Representante área de Segurança:
a) Titular: César Sodré Moreira de Alckmin;
b) Suplente: Dênio Moreira Carneiro.
VII. Representante da área de planejamento urbano:
a) Titular 1: Nakle Mohallem;
b) Titular 2: Vanessa Borsato de Souza Lima e Oliveira;
c) Suplente 1: Carlos Felipe Rocha de Souza (dispensa a pedido – Decreto 15.896/2024);
d) Suplente 2: Leonardo Luciano de Almeida Maia.
VIII. Representante da área de Ação Social e Cidadania:
a) Titular: Maria do Carmo Vilela;
b) Suplente: Marcos Antonio Salvador de Barros.
IX. Representante da área de Sindicatos:
a) Titular: Lucas Alckmin;
b) Suplente: Luiz Fernando Ribeiro.
X. Representante da área de Associação de Moradores:
a) Titular: Leandro Souza;
b) Suplente: Henrique Del Castilho.
XI. Representante da área de Habitação:
a) Titular: Joaquim Rezende de Oliveira;
Suplente: Gustavo Rezende de Oliveira.